1. APRESENTAÇÃO

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara, transparente e acessível, como a plataforma Concursos GCM, acessível por meio do site concursosgcm.com, de aplicativos, áreas restritas, formulários de inscrição, páginas de captura e demais serviços correlatos, realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, alunos, visitantes e potenciais clientes (leads).

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis, observadas as orientações e regulamentações editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao acessar o site, preencher formulários, realizar inscrições, adquirir produtos ou utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. Recomenda-se a leitura integral deste documento antes da utilização da plataforma.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Concursos GCM é uma marca operada por FURLAN EDUCACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.957.857/0001-32, com sede na Rua Vital Brasil, nº 295, Jardim Belvedere, Araras/SP, CEP 13.601-180, a qual atua como Controladora dos dados pessoais tratados em seus sistemas, páginas de captura, plataformas educacionais e ferramentas de marketing, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

• Razão social / Titular dos direitos: Furlan Educacional
• CNPJ: 45.957.857/0001-32
• Sede: Rua Vital Brasil, nº 295, Jardim Belvedere, Araras/SP, CEP 13.601-180
• Site: concursosgcm.com
• Canal de privacidade: privacidade@concursosgcm.com

3. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Em atenção ao art. 41 da LGPD, a Concursos GCM disponibiliza canal de contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD. O Encarregado poderá ser contatado para o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, esclarecimento de dúvidas e recebimento de reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, por meio do e-mail privacidade@concursosgcm.com, indicando no assunto a expressão “LGPD – Solicitação do Titular”.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. Dados fornecidos pelo usuário

Ao preencher formulários, adquirir cursos, cadastrar-se ou entrar em contato, poderão ser coletados:

• a) Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e WhatsApp;
• b) Dados de cadastro: login, senha (armazenada de forma criptografada) e histórico de acesso à plataforma;
• c) Dados acadêmicos: cursos e produtos adquiridos, progresso e histórico de estudos, notas e desempenho em questões e simulados, ranking interno (quando houver), tempo de visualização das aulas e certificados emitidos;
• d) Dados financeiros: histórico de compras, informações sobre transações e produtos adquiridos. Os dados de pagamento são processados diretamente por instituições e gateways de pagamento contratados.

Importante: A Concursos GCM não armazena números completos de cartões de crédito, sendo tais informações tratadas exclusivamente pelos processadores de pagamento contratados.

4.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, mediante o uso de cookies e tecnologias similares, poderão ser coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de conexão;
• Data, hora e duração dos acessos;
• Dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados;
• Páginas visitadas, cliques e origem do acesso;
• Geolocalização aproximada.

4.3. Tratamento de dados de menores de idade

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Eventual tratamento de dados de crianças e adolescentes observará o disposto no art. 14 da LGPD, com fundamento no consentimento específico e destacado prestado por ao menos um dos pais ou responsável legal, sempre no melhor interesse do titular.

5. CAPTAÇÃO DE LEADS

A Concursos GCM utiliza estratégias de captação de leads para a disponibilização de materiais gratuitos, e-books, apostilas demonstrativas, simulados, aulas gratuitas e informativos sobre concursos. Ao preencher formulários de captura, o usuário poderá fornecer voluntariamente nome, e-mail, WhatsApp, cidade e concurso de interesse.

Esses dados poderão ser utilizados para o envio dos materiais solicitados, informações sobre editais e concursos, divulgação de cursos, convites para eventos e campanhas promocionais, inclusive por e-mail, WhatsApp, SMS e outras ferramentas de comunicação eletrônica. O usuário poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, solicitar o descadastramento ou a interrupção das comunicações (opt-out).

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, liberação de acesso aos cursos, emissão de certificados e suporte técnico;
• Comunicação: resposta a solicitações, atendimento ao aluno e notificações administrativas;
• Marketing: informações sobre editais, lançamentos, promoções e remarketing. As comunicações de marketing dirigidas a leads fundamentam-se no consentimento; comunicações relacionadas a produtos ou serviços semelhantes aos já contratados poderão ser realizadas com fundamento no legítimo interesse, assegurado ao titular, em qualquer caso, o direito de oposição e de descadastramento;
• Segurança e conformidade: prevenção a fraudes, proteção da plataforma e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

7. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I) – para captação de leads, comunicações de marketing e cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V) – para prestação dos serviços educacionais e processamento de matrículas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) – para atendimento a exigências fiscais e legais;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) – em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) – para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e liberdades do titular.

8. INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A operação da plataforma depende de ferramentas e serviços de terceiros. O compartilhamento de dados com tais parceiros ocorre apenas na medida necessária ao funcionamento dos serviços, observando-se as respectivas políticas de privacidade de cada fornecedor.

8.1. WordPress

O site concursosgcm.com é desenvolvido e operado na plataforma WordPress. Durante a navegação, poderão ser coletadas informações necessárias ao funcionamento do site, controle de acesso, segurança, estatísticas de navegação e melhoria da experiência. A coleta de dados por plugins dependerá das funcionalidades efetivamente utilizadas e das respectivas políticas de privacidade dos fornecedores.

8.2. Kwify

Os cursos e produtos digitais poderão ser disponibilizados por meio da plataforma Kwify. Ao adquirir um curso, dados poderão ser compartilhados com a Kwify para processamento da matrícula, liberação de acesso, emissão de certificados, gestão de pagamentos e atendimento ao aluno. A Kwify poderá atuar como operadora ou como controladora independente em determinadas operações, sujeitando-se a utilização também aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

8.3. Vimeo

As videoaulas poderão ser hospedadas e transmitidas por meio do Vimeo. Ao assistir às aulas, o Vimeo poderá coletar endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, duração da visualização e estatísticas de reprodução, utilizados para entrega de conteúdo, controle de qualidade e monitoramento de desempenho. A utilização sujeita-se à política de privacidade própria do Vimeo.

8.4. WhatsApp

A Concursos GCM poderá utilizar o WhatsApp para atendimento, suporte técnico, envio de informações sobre concursos e comunicações relativas aos produtos adquiridos. O contato ocorrerá mediante solicitação do usuário ou após fornecimento voluntário do número de telefone, inclusive para o envio de mensagens automatizadas relacionadas a produtos, suporte, lembretes e campanhas promocionais, observado o direito de opt-out, podendo o usuário solicitar a interrupção das mensagens a qualquer momento.

8.5. Google Analytics e Google Ads

Utilizamos o Google Analytics, o Google Ads e ferramentas equivalentes para compreender como os visitantes utilizam o site e para mensuração e otimização de campanhas, coletando informações como número de visitantes, páginas acessadas, tempo de navegação, dispositivos, localização aproximada, conversões e eventos de remarketing. Os dados de análise são processados de forma agregada e estatística, com finalidade de melhoria da plataforma, otimização de conteúdo e aperfeiçoamento da experiência do usuário.

8.6. Meta Pixel (Facebook e Instagram)

Utilizamos o Meta Pixel para mensuração de campanhas, remarketing, criação de públicos personalizados e otimização de anúncios. O Pixel pode coletar eventos de navegação, cliques, conversões e páginas visitadas, auxiliando na apresentação de anúncios mais relevantes ao usuário.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, exclusivamente quando necessário e nos limites das finalidades descritas, com:

• Plataformas educacionais e de cursos (Kwify e similares);
• Provedores de hospedagem e armazenamento em nuvem;
• Processadores de pagamento (gateways e instituições financeiras);
• Ferramentas de marketing, análise e automação (Google, Meta e similares);
• Plataformas de vídeo e streaming (Vimeo e similares);
• Prestadores de suporte tecnológico;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A Concursos GCM não comercializa, vende ou aluga dados pessoais de seus usuários.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores utilizados pela Concursos GCM, como Google, Meta, Vimeo, Kwify e provedores de hospedagem em nuvem, possuem servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional observará os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, sempre que aplicável mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, decisões de adequação ou outros mecanismos reconhecidos pela ANPD como garantias adequadas de proteção.

11. PRAZO DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda. A título orientativo, aplicam-se os seguintes prazos de retenção:

Os prazos acima poderão ser estendidos para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Encerrados o tratamento e os respectivos prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Concursos GCM adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Certificado SSL e tráfego criptografado;
• Criptografia de senhas;
• Controle de acesso e autenticação, incluindo autenticação multifator quando disponível;
• Segregação de acessos administrativos e revisão periódica de permissões;
• Monitoramento de sistemas e firewalls;
• Backups periódicos.

Embora sejam adotadas medidas adequadas, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Concursos GCM comunicará os afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

13. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento e mediante requisição, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

As solicitações poderão ser encaminhadas para privacidade@concursosgcm.com e serão respondidas em prazo razoável, observado o disposto na legislação aplicável e nas regulamentações da ANPD. O titular poderá ainda peticionar perante a ANPD, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

14. POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para viabilizar e aprimorar a navegação. A plataforma utiliza as seguintes categorias:

O usuário poderá aceitar, recusar ou configurar cookies por meio do banner de consentimento e das configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades da plataforma. Os cookies não essenciais somente são ativados mediante consentimento.

15. TERMOS DE USO

15.1. Aceitação e objeto

Ao acessar o site ou adquirir qualquer produto da Concursos GCM, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso. A plataforma disponibiliza cursos preparatórios, apostilas, simulados, materiais digitais, videoaulas e demais conteúdos educacionais.

15.2. Cadastro e credenciais

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. É vedado utilizar dados falsos, compartilhar login e senha com terceiros ou criar múltiplas contas fraudulentas. O acesso é pessoal e intransferível.

15.3. Monitoramento e bloqueio de acesso

A plataforma poderá registrar logs de acesso para fins de segurança, auditoria e prevenção a fraudes. A Concursos GCM poderá suspender ou cancelar acessos utilizados simultaneamente em múltiplos dispositivos ou identificados como compartilhados, sem direito à restituição de valores quando constatado o compartilhamento indevido de credenciais ou a pirataria de conteúdo, e sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

15.4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — videoaulas, apostilas, PDFs, simulados, logotipos, identidade visual, textos e imagens — é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido copiar, revender, distribuir, compartilhar ou reproduzir conteúdos sem autorização expressa. É igualmente vedada a gravação, a captura de tela, o download não autorizado e a reprodução parcial ou integral das aulas e materiais.

15.5. Ausência de garantia de aprovação

A Concursos GCM não garante aprovação em concursos públicos. Nenhum conteúdo disponibilizado constitui promessa de resultado, garantia de classificação ou de aprovação em concurso público. O desempenho depende de fatores individuais do aluno, incluindo dedicação, frequência de estudos e desempenho nas avaliações.

15.6. Cancelamento e reembolso

Os pedidos de cancelamento e reembolso observarão o Código de Defesa do Consumidor, em especial o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou do recebimento do produto, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC), bem como as regras específicas da plataforma de pagamento utilizada.

A solicitação deverá ser encaminhada pelos canais oficiais de atendimento. A restituição, quando cabível, será processada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo praticado pela respectiva instituição financeira ou gateway. Tratando-se de conteúdo digital de acesso imediato, o exercício do direito de arrependimento observará o efetivo consumo do conteúdo disponibilizado, podendo a Concursos GCM adotar medidas para apuração de eventual fruição integral do material antes da restituição.

16. COMBATE À PIRATARIA E USO INDEVIDO

A disponibilização, o compartilhamento, a reprodução, a comercialização ou a distribuição não autorizada dos conteúdos da plataforma — incluindo videoaulas, apostilas, simulados e demais materiais — poderá ensejar a suspensão imediata do acesso, o cancelamento da conta, sem direito a restituição de valores, e a adoção das medidas judiciais cabíveis, nas esferas cível e penal, inclusive a responsabilização por perdas e danos.

A Concursos GCM poderá empregar tecnologias de marca d’água, identificação de credenciais e rastreamento de conteúdo para coibir e comprovar o uso indevido, observada a legislação de proteção de dados aplicável.

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, melhorias da plataforma, novos serviços ou novas integrações tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível em concursosgcm.com/politica-de-privacidade, recomendando-se a consulta periódica.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

DECLARAÇÃO FINAL

Ao utilizar o site, preencher formulários, adquirir cursos, participar de simulados, assistir videoaulas ou utilizar quaisquer serviços da Concursos GCM, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Privacidade, com os Termos de Uso, com a Política de Cookies e com o Aviso de Tratamento de Dados Pessoais (LGPD).